INCOTERMS® 2010

Incoterms® são normas frequentemente usadas em todo o mundo para contratos nacionais e internacionais, a fim de delegar as responsabilidades entre comprador e vendedor, no que se refere a custos, riscos e seguro das cargas.

O folheto abaixo esclarece os termos de entrega e as responsabilidades entre comprador e vendedor com relação aos custos e riscos, bem como ao seguro da carga.

Leia mais sobre as normas Incoterms® 2010 e conheça as informações mais recentes fornecidas no site oficial da Saiba maiscâmera de comércio internacional (ICC, International Chamber of Commerce).

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Regras para transporte por qualquer modal ou modais

  • “Ex Works” significa que o vendedor realiza a entrega quando ele coloca as mercadorias à disposição do comprador, no local do vendedor ou em qualquer outro local determinado (ou seja, na obra, na fábrica, no armazém, etc.). O vendedor não precisa carregar as mercadorias em nenhum veículo de coleta, nem desembaraçar as mercadorias para exportação, quando aplicável.

  • “Free Carrier” (livre transportador) significa que o vendedor entrega as mercadorias para a transportadora ou outra pessoa indicada pelo comprador, no local do vendedor ou em outro local determinado. As partes são orientadas a especificar da forma mais clara possível o ponto dentro do local determinado de entrega, já que o risco, agora, passa para o comprador.

  • “Carriage Paid To” (transporte pago até) significa que o vendedor entrega as mercadorias para a transportadora ou outra pessoa designada pelo vendedor, em um local determinado (se esse local for acordado entre as partes), e que o vendedor deve contratar e pagar os custos do transporte necessário para levar as mercadorias até o local de destino determinado.

  • “Delivered at Terminal” (entregue no terminal) significa que o vendedor realiza a entrega quando as mercadorias, após terem sido descarregadas do meio de transporte que as trouxe, são colocadas à disposição do comprador em um terminal especificado de um porto ou local de destino determinado. “Teminal” inclui um local, coberto ou descoberto, como cais, armazém, pátio de contêineres ou terminal de cargas rodoviário, ferroviário ou aéreo. Os riscos envolvidos no transporte e na descarga das mercadorias no terminal localizado no porto ou local de destino determinado ficam sob responsabilidade do vendedor.

  • “Delivered at Terminal” (entregue no local) significa que o vendedor realiza a entrega quando as mercadorias são colocadas à disposição do comprador no meio de transporte em que chegaram para serem descarregadas no local de destino especificado. Os riscos envolvidos no transporte das mercadorias até o local especificado ficam sob responsabilidade do vendedor.

  • “Delivered Duty Paid” (entregue com direitos pagos) significa que o vendedor realiza a entrega quando as mercadorias são colocadas à disposição do comprador, desembaraçadas para importação no meio de transporte em que chegaram, prontas para serem descarregadas no local de destino especificado. Todos os custos e riscos envolvidos no transporte das mercadorias até o local de destino ficam sob responsabilidade do vendedor, que tem a obrigação de fazer o desembaraço das mercadorias, tanto para exportação quanto para importação, pagar quaisquer direitos de exportação e importação, além de realizar todas as formalidades aduaneiras.

Fonte: Site da ICC.

Leia a versão completa da edição 2010 das normas Incoterms®.

"Incoterms" é uma marca comercial da Câmera de Comércio Internacional (ICC, International Chamber of Commerce).

Regras para transporte por vias navegáveis interiores e marítimas

  • “Free Alongside Ship” (livre no costado do navio) significa que o vendedor realiza a entrega quando as mercadorias são colocadas no costado da embarcação (ex.: no cais ou na barcaça) especificada pelo comprador, no porto determinado para envio. O risco de perda ou danos às mercadorias é transferido quando as mercadorias são colocadas no costado do navio, e todos os custos ficam sob responsabilidade do comprador a partir desse momento.

  • “Free On Board” (livre a bordo) significa que o vendedor realiza a entrega a bordo da embarcação especificada pelo comprador, no porto determinado para o envio, ou obtém as mercadorias já entregues dessa forma. O risco de perda ou danos às mercadorias é transferido quando as mercadorias são colocadas a bordo do navio, e todos os custos ficam sob responsabilidade do comprador a partir desse momento.

  • “Cost of freight” (custo e frete) significa que o vendedor realiza a entrega das mercadorias a bordo da embarcação ou obtém as mercadorias já entregues dessa forma. O risco de perda ou danos às mercadorias é transferido quando as mercadorias são colocadas a bordo do navio. O vendedor deve contratar e pagar os custos e o frete necessários para trazer as mercadorias até o porto de destino.

  • “Cost, Insurance and Freight” (custo, seguro e frete) significa que o vendedor realiza a entrega das mercadorias a bordo da embarcação ou obtém as mercadorias já entregues dessa forma. O risco de perda ou danos às mercadorias é transferido quando as mercadorias são colocadas a bordo do navio. O vendedor deve contratar e pagar os custos e o frete necessários para trazer as mercadorias até o porto de destino.

    O vendedor também contrata cobertura de seguro para os riscos de perda ou danos às mercadorias do comprador durante o trajeto. O comprador deve notar que, de acordo com o CIF, o vendedor é obrigado a obter seguro somente para cobertura mínima. Caso o comprador deseje aumentar a proteção do seguro, ele terá que entrar em um acordo expresso com vendedor ou contratar seu próprio seguro adicional.

Fonte: Site da ICC.

Leia a versão completa da edição 2010 das normas Incoterms®.

"Incoterms" é uma marca comercial da Câmera de Comércio Internacional (ICC, International Chamber of Commerce).